Questão 659009 · 49ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 · Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana
Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo
provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, essa medida:
- AContraria o princípio da eficiência econômica.
- BLimita a admissão desta receita a transportes metroferroviários.
- CÉ admitida para garantir modicidade tarifária e sustentabilidade do sistema.
- DÉ vedada, pois, em casos de déficit, as tarifas devem ser custeadas poder público municipal.