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Questão 659009 · 49ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 · Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana
Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa medida:
  1. A
    Contraria o princípio da eficiência econômica.
  2. B
    Limita a admissão desta receita a transportes metroferroviários.
  3. C
    É admitida para garantir modicidade tarifária e sustentabilidade do sistema.
  4. D
    É vedada, pois, em casos de déficit, as tarifas devem ser custeadas poder público municipal.

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