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Questão 36557 · 75ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Arquiteto: Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 · Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana
Mobilidade urbana é a capacidade de realização de deslocamentos nas cidades e áreas urbanizadas. Muito mais do que um sistema, a mobilidade urbana deve ser entendida como um conjunto de elementos estruturantes do espaço urbano, profundamente ligados à forma da cidade, às práticas sociais e às desigualdades.
Sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Promover a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
  2. B
    Restringir a acessibilidade universal às áreas de maior densidade populacional, visando à maior eficiência operacional dos sistemas de mobilidade.
  3. C
    Priorizar modos de transporte motorizados, visando à maior capacidade de transporte por quilômetro percorrido.
  4. D
    Separar o planejamento da mobilidade urbana das políticas de uso e ocupação do solo, de modo a garantir maior autonomia técnica aos sistemas de transporte.
  5. E
    Promover a igualdade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

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