Questões por Cursos Rateio

Questão 767004 · 31ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CAU-CE
Ano
2026
Cargo
Arquiteto, Contador
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU · Projetos · Arquitetura Jurídica
Determinado arquiteto e urbanista é contratado para elaborar o projeto de reforma de um edifício histórico. Após a entrega do projeto completo e aprovado, o proprietário decide contratar uma empresa construtora para a execução. Durante o processo, a construtora sugere modificações significativas no detalhamento técnico e na distribuição dos materiais especificados pelo autor, alegando otimização de custos. Acerca dos direitos autorais, do acervo técnico e das responsabilidades previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O acervo técnico gerado pelo projeto constitui propriedade da empresa construtora contratada para a execução, cabendo ao arquiteto autor apenas o registro de sua participação como consultor.
  2. B
    O arquiteto e urbanista que não participar de alterações realizadas em obra de sua autoria fica impedido de registrar laudo no CAU para fins de determinação de limites de sua responsabilidade profissional.
  3. C
    A empresa responsável pela execução da obra possui o direito de alterar as especificações e o detalhamento constante do trabalho técnico sem a anuência do autor, de modo a adequá-lo à viabilidade financeira do cliente.
  4. D
    As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele resultante, demandam o consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, ressalvada pactuação em contrário.
  5. E
    Na hipótese de o projeto ter sido desenvolvido em regime de coautoria sem a especificação de diferentes níveis de responsabilidade, a responsabilidade recai unicamente sobre o autor principal indicado no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões