Questão 767004 · 31ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU · Projetos · Arquitetura Jurídica
Determinado arquiteto e urbanista é contratado para elaborar o projeto de reforma de um edifício histórico. Após a entrega
do projeto completo e aprovado, o proprietário decide contratar uma empresa construtora para a execução. Durante o
processo, a construtora sugere modificações significativas no detalhamento técnico e na distribuição dos materiais
especificados pelo autor, alegando otimização de custos. Acerca dos direitos autorais, do acervo técnico e das
responsabilidades previstas na Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
- AO acervo técnico gerado pelo projeto constitui propriedade da empresa construtora contratada para a execução, cabendo ao arquiteto autor apenas o registro de sua participação como consultor.
- BO arquiteto e urbanista que não participar de alterações realizadas em obra de sua autoria fica impedido de registrar laudo no CAU para fins de determinação de limites de sua responsabilidade profissional.
- CA empresa responsável pela execução da obra possui o direito de alterar as especificações e o detalhamento constante do trabalho técnico sem a anuência do autor, de modo a adequá-lo à viabilidade financeira do cliente.
- DAs alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele resultante, demandam o consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, ressalvada pactuação em contrário.
- ENa hipótese de o projeto ter sido desenvolvido em regime de coautoria sem a especificação de diferentes níveis de responsabilidade, a responsabilidade recai unicamente sobre o autor principal indicado no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).