Questão 767005 · 32ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
Sobre criação, organização e regime jurídico do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do
Distrito Federal (CAUs), conforme o disposto, exclusivamente, na Lei Federal nº 12.378/2010, analise as afirmativas a seguir.
I. O CAU/BR e os CAUs possuem como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelando pela observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional. II. O CAU/BR e os CAUs são configurados como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, possuindo estrutura federativa. III. Os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a aprovação em concurso público condição para a contratação.
Está correto o que se afirma em
I. O CAU/BR e os CAUs possuem como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelando pela observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional. II. O CAU/BR e os CAUs são configurados como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, possuindo estrutura federativa. III. Os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a aprovação em concurso público condição para a contratação.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.