Questão 789525 · 32ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Analista Técnico - Administrativo: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo, Analista Técnico - Gestão de Pessoas
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Rodrigo A., arquiteto e urbanista, foi contratado por uma
incorporadora para a elaboração de projeto arquitetônico
de edifício residencial multifamiliar em Campinas/SP, com
previsão de execução de obra a partir de janeiro de 2025.
Em relação ao Registro de Responsabilidade Técnica
(RRT), nos termos da Lei no
12.378/2010, é correto afirmar:
- Ao RRT é facultativo em todas as hipóteses, servindo apenas como meio de comprovação de autoria e formação de acervo técnico do profissional.
- Ba obrigatoriedade do RRT alcança apenas as atividades de competência privativa dos arquitetos e urbanistas, sendo dispensado nas atuações compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
- Co RRT define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços, podendo ser efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
- Dtoda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de RRT, sendo vedada sua realização fora das hipóteses de obrigatoriedade fixadas pelo CAU/BR.
- Eo RRT é registrado exclusivamente perante o CAU/BR, autoridade competente para sua expedição, vedada a delegação aos CAU/UF.