Questão 765754 · 31ª da prova
Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Assistente Administrativo: Organização da Administração Pública
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Consórcios públicos · Regime jurídico administrativo
Visando à otimização de soluções
tecnológicas em âmbito regional, três municípios
limítrofes decidiram constituir um consórcio público
dotado de personalidade jurídica de direito privado.
Diante desse cenário, no que tange ao pessoal a ser
recrutado por essa entidade para a consecução de suas
atividades, qual regime jurídico deverá ser
obrigatoriamente adotado?
- AEstatuto dos Servidores Públicos do Município sede.
- BConsolidação das Leis do Trabalho.
- CCódigo Civil.
- DRegime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
- EContrato temporário por prazo determinado.