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Questão 765754 · 31ª da prova

Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Assistente Administrativo: Organização da Administração Pública

Banca
Instituto Legalle
Órgão
CIGA-SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Consórcios públicos · Regime jurídico administrativo
Visando à otimização de soluções tecnológicas em âmbito regional, três municípios limítrofes decidiram constituir um consórcio público dotado de personalidade jurídica de direito privado. Diante desse cenário, no que tange ao pessoal a ser recrutado por essa entidade para a consecução de suas atividades, qual regime jurídico deverá ser obrigatoriamente adotado?
  1. A
    Estatuto dos Servidores Públicos do Município sede.
  2. B
    Consolidação das Leis do Trabalho.
  3. C
    Código Civil.
  4. D
    Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
  5. E
    Contrato temporário por prazo determinado.

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