Questão 76523 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.
- Certo
- Errado