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Questão 76351 · 49ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
        Determinada universidade pública do estado do Rio Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos, auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de convivência e um centro esportivo. 

A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.  


Suponha que a biblioteca será instalada em uma antiga estação ferroviária tombada como patrimônio histórico e sem adaptações para acessibilidade. Nesse caso, por se tratar de patrimônio histórico tombado, a universidade estará isenta de realizar obras de acessibilidade no local.

  1. Certo
  2. Errado

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