Questão 76316 · 14ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Diretrizes Gerais
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.
- Certo
- Errado