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Questão 76316 · 14ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Diretrizes Gerais

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 


A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.

  1. Certo
  2. Errado

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