Questão 76315 · 13ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Do plano diretor
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- Certo
- Errado