Questão 25024 · 2ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Durante a campanha para o cargo de prefeito do Município Alfa,
João, candidato, prometeu, no contexto dos instrumentos da
política urbana, conferir prioridade à outorga onerosa do direito
de construir e de alteração de uso e à regularização fundiária.
Em relação a esse tema, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que:
Em relação a esse tema, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que:
- Aa outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é instituto financeiro no contexto dos instrumentos da política urbana; por sua vez, a regularização fundiária é um instituto jurídico e político;
- Ba outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é instituto jurídico e político no contexto dos instrumentos da política urbana; por sua vez, a regularização fundiária é um instituto financeiro;
- Ca outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos políticos e financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana;
- Da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos jurídicos e políticos no contexto dos instrumentos da política urbana;
- Ea outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana.