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Questão 25024 · 2ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Durante a campanha para o cargo de prefeito do Município Alfa, João, candidato, prometeu, no contexto dos instrumentos da política urbana, conferir prioridade à outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e à regularização fundiária.
Em relação a esse tema, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, é correto afirmar que:
  1. A
    a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é instituto financeiro no contexto dos instrumentos da política urbana; por sua vez, a regularização fundiária é um instituto jurídico e político;
  2. B
    a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é instituto jurídico e político no contexto dos instrumentos da política urbana; por sua vez, a regularização fundiária é um instituto financeiro;
  3. C
    a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos políticos e financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana;
  4. D
    a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos jurídicos e políticos no contexto dos instrumentos da política urbana;
  5. E
    a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e a regularização fundiária são institutos financeiros no contexto dos instrumentos da política urbana.

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