Questão 76317 · 15ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Dos instrumentos em geral
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de concessão do direito de superfície; por outro lado, se uma empresa é autorizada pelo plano diretor do município a construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida, configura-se hipótese de outorga do direito de construir.
- Certo
- Errado