Questões por Cursos Rateio

Questão 762441 · 41ª da prova

Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Contador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
Ibest
Órgão
CRBM 5º Região
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Isonomia · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado
  1. A
    aos entes da Federação cobrar imposto sobre o patrimônio com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
  2. B
    à União estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
  3. C
    aos entes da Federação cobrarem reciprocamente impostos sobre serviços prestados por templos, exceto por suas organizações assistenciais e beneficentes.
  4. D
    ao Estado instituir tributo que não seja uniforme em todo o respectivo território.
  5. E
    aos entes da Federação imposto sobre a renda uns dos outros.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões