Questão 762441 · 41ª da prova
Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Contador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Isonomia · Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado
- Aaos entes da Federação cobrar imposto sobre o patrimônio com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
- Bà União estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
- Caos entes da Federação cobrarem reciprocamente impostos sobre serviços prestados por templos, exceto por suas organizações assistenciais e beneficentes.
- Dao Estado instituir tributo que não seja uniforme em todo o respectivo território.
- Eaos entes da Federação imposto sobre a renda uns dos outros.