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Questão 761869 · 29ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Felipe comparece ao cartório solicitando informações a respeito do bem de família voluntário, com o objetivo de proteger uma parte do patrimônio familiar.

Nesse cenário, o tabelião deve informar que o bem de família voluntário:
  1. A
    é registrado no Registro de Títulos e Documentos;
  2. B
    é registrado apenas na matrícula do imóvel;
  3. C
    tornou-se inútil após o surgimento do bem de família legal;
  4. D
    pode envolver a formação de um fundo financeiro para o sustento da família;
  5. E
    pode ser instituído por instrumento particular, se o imóvel tiver valor inferior a 30 salários mínimos.

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