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Questão 760805 · 45ª da prova

FGV 2026 – ENAM – ENAM: Coisa Julgada no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2026
Cargo
ENAM
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Coisa Julgada no Processo Civil · Ações Autônomas de Impugnação · Ação Rescisória
Intentada uma ação popular em que o autor formulou dois pedidos, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual rejeitava ambas as pretensões deduzidas na petição inicial.

Quanto ao primeiro pedido, entendeu o Magistrado que havia ficado configurada a prescrição e, no tocante ao segundo, concluiu que os elementos probatórios carreados aos autos eram insuficientes para formar a sua convicção acerca da ilegalidade imputada ao poder público pelo autor popular.

Subindo os autos, por força do reexame necessário, ao Tribunal, este confirmou na íntegra a sentença, ratificando todos os seus fundamentos. Na sequência, adveio o trânsito em julgado do acórdão prolatado.

Nesse cenário, é correto afirmar que, para fins de impugnação do acordão proferido pelo Tribunal, a ação rescisória
  1. A
    é cabível, em tese, no que concerne à rejeição dos dois pedidos.
  2. B
    é cabível, em tese, apenas no que concerne à rejeição do segundo pedido.
  3. C
    é cabível, em tese, apenas no que concerne à rejeição do primeiro pedido.
  4. D
    nem sequer em tese é cabível, à míngua de previsão dessa ação impugnativa autônoma no âmbito específico das ações coletivas.
  5. E
    nem sequer em tese é cabível, à míngua de previsão dessa ação impugnativa autônoma em face de acórdãos proferidos em sede de reexame necessário.

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