Questão 760805 · 45ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Coisa Julgada no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Coisa Julgada no Processo Civil · Ações Autônomas de Impugnação · Ação Rescisória
Intentada uma ação popular em que o autor formulou dois
pedidos, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual
rejeitava ambas as pretensões deduzidas na petição inicial.
Quanto ao primeiro pedido, entendeu o Magistrado que havia ficado configurada a prescrição e, no tocante ao segundo, concluiu que os elementos probatórios carreados aos autos eram insuficientes para formar a sua convicção acerca da ilegalidade imputada ao poder público pelo autor popular.
Subindo os autos, por força do reexame necessário, ao Tribunal, este confirmou na íntegra a sentença, ratificando todos os seus fundamentos. Na sequência, adveio o trânsito em julgado do acórdão prolatado.
Nesse cenário, é correto afirmar que, para fins de impugnação do acordão proferido pelo Tribunal, a ação rescisória
Quanto ao primeiro pedido, entendeu o Magistrado que havia ficado configurada a prescrição e, no tocante ao segundo, concluiu que os elementos probatórios carreados aos autos eram insuficientes para formar a sua convicção acerca da ilegalidade imputada ao poder público pelo autor popular.
Subindo os autos, por força do reexame necessário, ao Tribunal, este confirmou na íntegra a sentença, ratificando todos os seus fundamentos. Na sequência, adveio o trânsito em julgado do acórdão prolatado.
Nesse cenário, é correto afirmar que, para fins de impugnação do acordão proferido pelo Tribunal, a ação rescisória
- Aé cabível, em tese, no que concerne à rejeição dos dois pedidos.
- Bé cabível, em tese, apenas no que concerne à rejeição do segundo pedido.
- Cé cabível, em tese, apenas no que concerne à rejeição do primeiro pedido.
- Dnem sequer em tese é cabível, à míngua de previsão dessa ação impugnativa autônoma no âmbito específico das ações coletivas.
- Enem sequer em tese é cabível, à míngua de previsão dessa ação impugnativa autônoma em face de acórdãos proferidos em sede de reexame necessário.