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Questão 759133 · 38ª da prova

Instituto UniFil 2026 – COHAVEL - PR – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
Instituto UniFil
Órgão
COHAVEL - PR
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · Princípios orçamentários
O Prefeito de determinado município encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte. Ao analisar a proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento verificou que as despesas de uma autarquia municipal não haviam sido incluídas no projeto, ficando de fora da peça orçamentária. Além disso, o projeto continha dispositivo autorizando o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos municipais no percentual equivalente à inflação acumulada no exercício anterior, sem previsão em lei específica. Considerando os princípios orçamentários constitucionais e legais, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os dois princípios violados pelo Prefeito.
  1. A
    Universalidade e Exclusividade.
  2. B
    Unidade e Clareza.
  3. C
    Especificação e Não Afetação.
  4. D
    Equilíbrio e Transparência.
  5. E
    Anualidade e Discriminação.

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