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Questão 759047 · 27ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, é correto afirmar:
  1. A
    A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  2. B
    A lei orçamentária anual consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a fim de regularizar a dotação orçamentária.
  3. C
    A Lei de Diretrizes Orçamentárias não obedece à anualidade, porém orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual e não é necessário que seja compatível com o Plano Plurianual.
  4. D
    As leis orçamentárias são leis complementares de iniciativa do Poder Executivo.

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