Questão 759047 · 27ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Contador: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento
público, é correto afirmar:
- AA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
- BA lei orçamentária anual consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, a fim de regularizar a dotação orçamentária.
- CA Lei de Diretrizes Orçamentárias não obedece à anualidade, porém orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual e não é necessário que seja compatível com o Plano Plurianual.
- DAs leis orçamentárias são leis complementares de iniciativa do Poder Executivo.