Questão 759029 · 29ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Poderes da Administração · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto · Abuso de Poder
Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.
- AO abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.
- BO abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.
- CO excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.
- DO desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.