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Questão 758963 · 23ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Legislação Previdenciária

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária · Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Nos termos do art. 19, da Lei nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
  1. A
    O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento pela empresa das normas de segurança e higiene do trabalho, conforme dispuser o Regulamento.
  2. B
    A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
  3. C
    É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
  4. D
    Constitui irregularidade administrativa gravíssima deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

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