Questão 758962 · 22ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Legislação do Ministério Público da União - MPU
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público da União - MPU · Lei Complementar nº 75 de 1993
Nos termos do art. 39, da Lei Complementar nº 75/93,
marque a opção INCORRETA:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
- APelos Poderes Públicos Federais.
- BPelos órgãos da administração pública estadual direta ou indireta.
- CPelos concessionários e permissionários de serviço público federal.
- DPor entidades que exerçam outra função delegada da União.