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Questão 758009 · 19ª da prova

IDECAN 2026 – IF Sudeste - MG – Professor - Logística - Transportes: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
IDECAN
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2026
Cargo
Professor - Logística - Transportes
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Flávio, servidor público federal efetivo, foi nomeado para função de confiança e designou sua irmã, também servidora pública federal, para ocupar cargo em comissão sob sua chefia imediata. Considerando a Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A designação é permitida desde que ambos sejam servidores efetivos do mesmo órgão e que a nomeação seja justificada por critérios técnicos e de confiança.
  2. B
    A situação configura infração disciplinar, pois é vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata parente até terceiro grau civil em cargo ou função de confiança.
  3. C
    A designação é permitida, desde que autorizada pela autoridade máxima do órgão e que não haja conflito de interesses comprovado entre os servidores envolvidos.
  4. D
    A vedação não se aplica quando o parente já era servidor efetivo antes da nomeação do chefe para a função de confiança, hipótese em que prevalece a antiguidade.
  5. E
    A situação configura infração disciplinar, pois é vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata parente até segundo grau civil em cargo ou função de confiança.

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