Questão 758009 · 19ª da prova
IDECAN 2026 – IF Sudeste - MG – Professor - Logística - Transportes: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IF Sudeste - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Logística - Transportes
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Flávio, servidor público federal efetivo, foi nomeado para
função de confiança e designou sua irmã, também servidora
pública federal, para ocupar cargo em comissão sob sua chefia
imediata. Considerando a Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa
correta.
- AA designação é permitida desde que ambos sejam servidores efetivos do mesmo órgão e que a nomeação seja justificada por critérios técnicos e de confiança.
- BA situação configura infração disciplinar, pois é vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata parente até terceiro grau civil em cargo ou função de confiança.
- CA designação é permitida, desde que autorizada pela autoridade máxima do órgão e que não haja conflito de interesses comprovado entre os servidores envolvidos.
- DA vedação não se aplica quando o parente já era servidor efetivo antes da nomeação do chefe para a função de confiança, hipótese em que prevalece a antiguidade.
- EA situação configura infração disciplinar, pois é vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata parente até segundo grau civil em cargo ou função de confiança.