Questão 750457 · 26ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Conceito e classificação dos atos administrativos · Poderes da Administração · Poder vinculado e discricionário
No âmbito do Direito Administrativo, a classificação dos atos
administrativos permite compreender suas diferentes
formas de estruturação e produção de efeitos jurídicos.
Considerando os critérios doutrinários de classificação quanto à formação, aos efeitos e ao conteúdo, assinale a alternativa correta.
Considerando os critérios doutrinários de classificação quanto à formação, aos efeitos e ao conteúdo, assinale a alternativa correta.
- AOs atos administrativos caracterizam-se pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo ratificados por outra autoridade, o que os aproxima dos atos compostos.
- BOs atos internos são aqueles que produzem efeitos exclusivamente no âmbito da Administração Pública, sem atingir diretamente a esfera jurídica dos administrados.
- COs atos discricionários distinguem-se dos vinculados por não estarem sujeitos a qualquer controle judicial, em razão da liberdade conferida à Administração
- DOs atos compostos dependem da conjugação simultânea de vontades autônomas de diferentes órgãos para sua formação, o que os diferencia dos atos complexos.
- EOs atos vinculados conferem à Administração liberdade plena para avaliar conveniência e oportunidade, desde que respeitados os limites legais.