Questão 749801 · 50ª da prova
IASPEC 2026 – Câmara de Tabatinga - SP – Contador: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- IASPEC
- Órgão
- Câmara de Tabatinga - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
Sobre Tributos:
"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Com base nessa definição legal, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do tributo:
"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
Com base nessa definição legal, assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do tributo:
- AO tributo tem caráter de punição, ou seja, é uma multa aplicada a quem comete uma infração legal.
- BO pagamento do tributo é facultativo, cabendo ao cidadão decidir se deseja ou não realizar o pagamento.
- CO tributo é uma prestação compulsória, obrigatória, cuja instituição exige, necessariamente, a existência de uma lei.
- DO tributo pode ser instituído livremente por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, dispensando a participação do Poder Legislativo.
- EO tributo é uma prestação compulsória, facultativo, cuja instituição exige, necessariamente, a existência de uma lei.