Questão 748203 · 32ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Tratados Internacionais
- Assunto
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica е
ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses
serviços viola compromissos internacionais. De acordo
com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS:
- AI e III, apenas.
- BII e III, apenas.
- Cl e II, apenas.
- DI, II e III.