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Questão 748203 · 32ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Tratados Internacionais
Assunto
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica е ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses serviços viola compromissos internacionais. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo:

I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.

Estão CORRETAS:
  1. A
    I e III, apenas.
  2. B
    II e III, apenas.
  3. C
    l e II, apenas.
  4. D
    I, II e III.

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