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Questão 19762 · 35ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito Criminal - Biologia: Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito Criminal - Biologia, Perito Criminal - Ciências Contábeis, Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Matéria
Tratados Internacionais
Assunto
Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por outro lado, o Tratado Internacional Beta, cujo conteúdo também se relaciona aos direitos humanos, foi aprovado pelo Congresso Nacional pelo procedimento ordinário, empregando-se o quórum da maioria simples.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o(s)
  1. A
    tratado internacional Alfa é equivalente à emenda constitucional. Por sua vez, o tratado internacional Beta tem status supralegal.
  2. B
    tratado internacional Alfa tem status supralegal. Por sua vez, o tratado internacional Beta é equivalente à lei ordinária.
  3. C
    tratados internacionais Alfa e Beta são equivalentes às emendas constitucionais.
  4. D
    tratados internacionais Alfa e Beta são equivalentes às leis ordinárias.
  5. E
    tratados internacionais Alfa e Beta têm status supralegal.

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