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Questão 747939 · 28ª da prova

IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Assistente Jurídico: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
IPEFAE
Órgão
UNIFAE - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo · Contribuição de Melhoria
Analise as afirmações abaixo e responda:

I. tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída ou não por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, mas sim pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. contribuições de melhoria e taxas são espécies de tributos.



Das assertivas acimas, estão corretas, segundo prevê o Código Tributário Nacional, apenas aquelas previstas em:
  1. A
    I.
  2. B
    II.
  3. C
    III.
  4. D
    I, II e III.

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