Questão 747939 · 28ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Assistente Jurídico: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo · Contribuição de Melhoria
Analise as afirmações abaixo e responda:
I. tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída ou não por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, mas sim pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. contribuições de melhoria e taxas são espécies de tributos.
Das assertivas acimas, estão corretas, segundo prevê o Código Tributário Nacional, apenas aquelas previstas em:
I. tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, constituída ou não por sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, mas sim pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. contribuições de melhoria e taxas são espécies de tributos.
Das assertivas acimas, estão corretas, segundo prevê o Código Tributário Nacional, apenas aquelas previstas em:
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI, II e III.