Questão 747923 · 32ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
O município B entendeu por bem proibir a pesca no lago
localizado no parque municipal. Quem for flagrado
predando a fauna marítima será devidamente
responsabilizado.
João, antigo morador local, está indignado com a proibição. Alega que tal medida é arbitrária, pois, de longa data, faz parte da cultura dos moradores do bairro a prática da pesca recreativa naquele lago.
Com base na situação hipotética acima e nas regras de direito administrativo, é certo afirmar que:
João, antigo morador local, está indignado com a proibição. Alega que tal medida é arbitrária, pois, de longa data, faz parte da cultura dos moradores do bairro a prática da pesca recreativa naquele lago.
Com base na situação hipotética acima e nas regras de direito administrativo, é certo afirmar que:
- Ao novo ato administrativo (que proibiu a pesca) revogou o ato administrativo anterior (que permitia a pesca), pois praticado por conveniência e oportunidade.
- Bo novo ato administrativo (que proibiu a pesca) anulou o ato administrativo anterior (que permitia a pesca), já que o anterior era necessariamente ilegal.
- Co novo ato administrativo (que proibiu a pesca) só deve atingir os novos praticantes da pesca. Os antigos praticantes, como o Sr. João, não estão obrigados a obedecer a nova postura, pois se deve preservar o direito adquirido daqueles.
- Do novo ato administrativo (que proibiu a pesca) deve atingir todos os praticantes de pesca, inclusive aplicando penalidades a quem praticou a pesca no passado, dentre eles, o Sr. João.