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Questão 747487 · 26ª da prova

Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Analista Administrativo: Atos administrativos

Banca
Unesc
Órgão
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Teoria dos motivos determinantes · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado por determinado gestor público, identificou que a decisão foi formalizada por escrito, partiu de autoridade competente e produziu efeitos jurídicos válidos. Contudo, verificou-se que os fatos que fundamentaram a decisão não correspondiam à realidade, comprometendo a justificativa apresentada para a prática do ato.
Indique a alternativa que identifica CORRETAMENTE o elemento do ato administrativo afetado pelo vício descrito.
  1. A
    Objeto, considerando que o conteúdo do ato não produziu efeitos jurídicos válidos.
  2. B
    Competência, pois a autoridade não possuía atribuição legal para a prática do ato
  3. C
    Forma, em razão de eventual irregularidade na exteriorização do ato administrativo.
  4. D
    Finalidade, uma vez que o ato não atendeu ao interesse público.
  5. E
    Motivo, pois os pressupostos de fato e de direito que justificam o ato estão incorretos.

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