Questão 747487 · 26ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Analista Administrativo: Atos administrativos
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Teoria dos motivos determinantes · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado
por determinado gestor público, identificou que a decisão
foi formalizada por escrito, partiu de autoridade
competente e produziu efeitos jurídicos válidos. Contudo,
verificou-se que os fatos que fundamentaram a decisão
não correspondiam à realidade, comprometendo a
justificativa apresentada para a prática do ato.
Indique a alternativa que identifica CORRETAMENTE o elemento do ato administrativo afetado pelo vício descrito.
Indique a alternativa que identifica CORRETAMENTE o elemento do ato administrativo afetado pelo vício descrito.
- AObjeto, considerando que o conteúdo do ato não produziu efeitos jurídicos válidos.
- BCompetência, pois a autoridade não possuía atribuição legal para a prática do ato
- CForma, em razão de eventual irregularidade na exteriorização do ato administrativo.
- DFinalidade, uma vez que o ato não atendeu ao interesse público.
- EMotivo, pois os pressupostos de fato e de direito que justificam o ato estão incorretos.