Questão 747418 · 67ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Administrador: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, termo de colaboração, termo de fomento e
acordo de cooperação são instrumentos por meio dos quais são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Considerando o disposto no referido
artigo, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. Termo de fomento formaliza parcerias propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
II. Termo de colaboração formaliza parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
III. Acordo de cooperação formaliza parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
I. Termo de fomento formaliza parcerias propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
II. Termo de colaboração formaliza parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
III. Acordo de cooperação formaliza parcerias que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
- AApenas a afirmativa II está correta.
- BApenas a afirmativa III está correta.
- CApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.