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Questão 747233 · 47ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Legislação da Educação

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Políticas Educacionais · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o:
  1. A
    PNATE destina-se à distribuição de livros didáticos e literários às escolas públicas da educação básica, enquanto o PNLD assegura transporte escolar aos estudantes residentes em áreas rurais
  2. B
    FUNDEB é voltado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, ao passo que o PNAE garante a alimentação escolar aos alunos da educação básica.
  3. C
    PNAE consiste em mecanismo de redistribuição de recursos da União aos entes federados com base no número de matrículas, enquanto o FUNDEB ao custeio do ensino superior público.
  4. D
    PNLD atende ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio nem a distribuição de obras literárias ou materiais de apoio pedagógico.

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