Questão 747233 · 47ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Legislação da Educação
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Políticas Educacionais · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes
programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de
permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o:
- APNATE destina-se à distribuição de livros didáticos e literários às escolas públicas da educação básica, enquanto o PNLD assegura transporte escolar aos estudantes residentes em áreas rurais
- BFUNDEB é voltado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, ao passo que o PNAE garante a alimentação escolar aos alunos da educação básica.
- CPNAE consiste em mecanismo de redistribuição de recursos da União aos entes federados com base no número de matrículas, enquanto o FUNDEB ao custeio do ensino superior público.
- DPNLD atende ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio nem a distribuição de obras literárias ou materiais de apoio pedagógico.