Questão 747231 · 45ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Processo Legislativo
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Pardo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização dos Poderes
No momento da tramitação de um projeto de lei em
uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta
foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um
grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri
mento para que a matéria fosse submetida à votação
de todos os membros da Casa. Posteriormente, o
projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente.
Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o
veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se
que:
- AA aprovação de projetos diretamente em comissão é inválida, pois toda matéria deve obrigatoriamente ser votada em Plenário.
- BO requerimento para levar a matéria ao Plenário pode ser apresentado por qualquer parlamentar, independentemente de número mínimo de apoiadores.
- CO veto do chefe do Poder Executivo encerra definitivamente o processo legislativo, impedindo a transformação do projeto em lei.
- DO projeto pode ser aprovado em comissão, salvo se houver requerimento de um décimo dos parlamentares para levá-lo ao Plenário, e o veto do Executivo pode ser posteriormente derrubado pelo Legislativo.