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Questão 747231 · 45ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de São José do Rio Pardo - SP – Nível Superior: Processo Legislativo

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Organização dos Poderes
No momento da tramitação de um projeto de lei em uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri mento para que a matéria fosse submetida à votação de todos os membros da Casa. Posteriormente, o projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente. Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se que:
  1. A
    A aprovação de projetos diretamente em comissão é inválida, pois toda matéria deve obrigatoriamente ser votada em Plenário.
  2. B
    O requerimento para levar a matéria ao Plenário pode ser apresentado por qualquer parlamentar, independentemente de número mínimo de apoiadores.
  3. C
    O veto do chefe do Poder Executivo encerra definitivamente o processo legislativo, impedindo a transformação do projeto em lei.
  4. D
    O projeto pode ser aprovado em comissão, salvo se houver requerimento de um décimo dos parlamentares para levá-lo ao Plenário, e o veto do Executivo pode ser posteriormente derrubado pelo Legislativo.

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