Questão 747127 · 21ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Bibliotecário: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Engenheiro civil, Médico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, no que se refere à competência no processo administrativo,
assinale a alternativa CORRETA:
- AA competência pode ser renunciada pelo órgão administrativo, quando houver justificativa de conveniência e oportunidade.
- BA avocação de competência é admitida de forma permanente, quando houver interesse da Administração.
- CNa ausência de impedimento legal, a delegação de competência pode ocorrer entre órgãos ou titulares, ainda que não exista relação de hierarquia entre eles.
- DNa ausência de previsão legal específica, o processo administrativo deve ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico.