Questão 74704 · 12ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Obrigação Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Impostos Estaduais
A pizzaria Napoli Indimenticabile, localizada em Parnaíba/PI, possui um espaço para servir pizzas aos clientes que desejam se
alimentar no próprio estabelecimento, mas também trabalha pelo sistema de delivery, fazendo entregas de pizzas nas residências de seus clientes ou nos locais indicados por esses clientes. A entrega das pizzas é feita por empresa terceirizada, que
atua apenas no perímetro urbano do Município de Parnaíba.
Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina estabelecida, na Lei Complementar n° 87/1996, ocorre o fato gerador do ICMS, relativamente
Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina estabelecida, na Lei Complementar n° 87/1996, ocorre o fato gerador do ICMS, relativamente
- Aàs mercadorias, apenas no momento do fornecimento das pizzas aos clientes, relativamente àquelas consumidas no próprio estabelecimento, e, relativamente à prestação de serviço de transporte (delivery), no momento do Início dessa prestação
- Bâ prestação de serviço de transporte [delivery ), no momento do início dessa prestação.
- Càs mercadorias, no momento da saída das pizzas do estabelecimento, relativamente àquelas que serão entregues aos clientes, e do fornecimento das pizzas aos clientes, relativamente àquelas consumidas no próprio estabelecimento.
- Dàs mercadorias, no momento da emissão do documento fiscal, seja em relação às pizzas entregues por meio da prestação do serviço de delivery, seja em relação às pizzas consumidas no próprio estabelecimento.
- Eà prestação de serviço de transporte (delivery), no momento do alo final do transporte, com a entrega da pizza ao adquirente.