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Questão 746116 · 15ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Técnico de enfermagem: Atos administrativos

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi designado para emitir parecer sobre a validade de atos administrativos praticados por diferentes setores. Durante a análise, identificou possíveis vícios relacionados à competência e à finalidade, o que gerou dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos. Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou os requisitos e atributos dos atos administrativos, considerando a legislação aplicável e a doutrina consolidada.
Analise as assertivas:

I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais. II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente. III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.


Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Apenas I e II estão corretas.
  2. B
    Apenas I e III estão corretas.
  3. C
    Apenas II e III estão corretas.
  4. D
    Apenas I está correta.
  5. E
    I, II e III estão corretas.

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