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Questão 745758 · 27ª da prova

FAU 2026 – CIS 5ª RS - PR – Farmacêutico: Aspectos Constitucionais

Banca
FAU
Órgão
CIS 5ª RS - PR
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Sistema Único de Saúde - SUS
Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A
    O direito à saúde é garantido exclusivamente aos cidadãos brasileiros natos que contribuem para a seguridade social.
  2. B
    As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.
  3. C
    O dever do Estado com a saúde restringe-se ao atendimento hospitalar de urgência e emergência.
  4. D
    A gratuidade do atendimento no SUS aplica-se apenas a medicamentos essenciais e consultas médicas básicas.
  5. E
    A iniciativa privada não pode participar do SUS em nenhuma hipótese, mesmo em caráter complementar.

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