Questão 74398 · 66ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime
Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:
- Alevaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
- Bpossibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
- Cfavoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
- Dfixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
- Eestabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.