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Questão 73958 · 26ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo, Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
  1. A
    não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
  2. B
    responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
  3. C
    responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
  4. D
    responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  5. E
    não responderá por ato de improbidade administrativa.

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