Questão 73958 · 26ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo, Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que
João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma
negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de
parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
- Anão responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
- Bresponderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- Cresponderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Dresponderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Enão responderá por ato de improbidade administrativa.