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Questão 739485 · 19ª da prova

COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Bibliotecário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Engenheiro, Médico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:
  1. A
    a licença para capacitação é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela chefia imediata.
  2. B
    a licença só pode ser concedida para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).
  3. C
    o servidor pode afastar-se por até três meses, a cada quinquênio, com remuneração mantida, desde que a ação de desenvolvimento esteja prevista no PDP do órgão.
  4. D
    durante a licença para capacitação, o servidor perde o direito às gratificações de desempenho.
  5. E
    o período de licença não utilizado acumula-se para o quinquênio seguinte.

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