Questão 739485 · 19ª da prova
COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Bibliotecário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário, Engenheiro, Médico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional
de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a
licença para capacitação, prevista no PNDP, é
CORRETO afirmar que:
- Aa licença para capacitação é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela chefia imediata.
- Ba licença só pode ser concedida para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).
- Co servidor pode afastar-se por até três meses, a cada quinquênio, com remuneração mantida, desde que a ação de desenvolvimento esteja prevista no PDP do órgão.
- Ddurante a licença para capacitação, o servidor perde o direito às gratificações de desempenho.
- Eo período de licença não utilizado acumula-se para o quinquênio seguinte.