Questões por Cursos Rateio

Questão 739480 · 14ª da prova

COMVEST UFAM 2026 – UFAM – Bibliotecário: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário, Engenheiro, Médico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
No que se refere à instrução e decisão no Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 9.784/1999:
  1. A
    Encerrada a instrução, o órgão competente tem o prazo de até 30 dias para decidir, permitida a prorrogação motivada.
  2. B
    A Administração tem o dever de emitir decisão em processos de sua competência no prazo máximo de 10 dias úteis.
  3. C
    É vedada a participação de peritos ou especialistas no processo administrativo, devendo a prova ser exclusivamente documental.
  4. D
    O interessado não pode desistir do processo administrativo após o início da fase de instrução.
  5. E
    Os atos do processo administrativo devem ser obrigatoriamente realizados na sede do Ministério ao qual o órgão pertence.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões