Questão 73922 · 70ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Princípios Orçamentários
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Princípios Orçamentários
Durante a análise das contas anuais do Município X, o Tribunal de
Contas identificou que diversas despesas executadas ao longo do
exercício de 2023 não constavam da lei orçamentária anual
aprovada, tampouco de quaisquer créditos adicionais. Além disso,
observou-se a existência de um orçamento paralelo instituído por
meio de um decreto do Executivo municipal, que organizava
recursos vinculados a operações de crédito internacionais. Por fim,
algumas dotações apresentavam classificações genéricas, como
“outras despesas diversas”, sem qualquer detalhamento.
Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
- AO princípio da universalidade foi atendido, pois todas as receitas e despesas constavam de algum documento orçamentário, ainda que apartado da LOA.
- BO princípio da anualidade não foi violado, pois todas as despesas ocorreram no exercício de 2023.
- CO princípio da unidade foi desrespeitado, uma vez que foi elaborado orçamento paralelo à LOA, o que afronta a exigência de um único orçamento para o exercício financeiro.
- DO uso da rubrica genérica “outras despesas diversas” atende ao princípio da especificidade, desde que os valores sejam inferiores a 5% da despesa total da unidade orçamentária.
- EA ausência de autorização legislativa específica para despesas extraordinárias não compromete o princípio da universalidade, desde que haja posterior registro contábil.