Questões por Cursos Rateio

Questão 74243 · 71ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Princípios Orçamentários

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Princípios Orçamentários
Durante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumento de que não eram receitas tributárias e, portanto, não estariam submetidas ao princípio da universalidade orçamentária.
Diante da proposta apresentada pelo deputado estadual, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A proposta é inválida, pois contraria o princípio da exclusividade, que impede a inclusão de qualquer receita pública no orçamento anual, devendo estas constar exclusivamente do Plano Plurianual.
  2. B
    A proposta é válida, pois o princípio da exclusividade impede a inserção de receita que não esteja diretamente vinculada às despesas públicas.
  3. C
    O projeto de lei orçamentária pode conter apenas receitas de caráter permanente, sendo facultativa a inclusão de receitas eventuais, como as patrimoniais.
  4. D
    O princípio da legalidade impede que receitas extraorçamentárias ou originadas de fontes não tributárias integrem a lei orçamentária.
  5. E
    A proposta é inválida, pois o princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas do ente federativo estejam previstas na lei orçamentária, independentemente de sua natureza.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Princípios Orçamentários

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões