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Questão 73918 · 66ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Competência no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais.

A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que:
  1. A
    é competente o foro de domicílio da capital para as causas em que seja autor Estado.
  2. B
    quando o réu residir fora do Brasil, a ação será proposta no foro do Distrito Federal.
  3. C
    o foro do domicílio do autor é competente para as ações em que for ré pessoa jurídica.
  4. D
    o foro de domicílio do inventariante é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade.
  5. E
    a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

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