Questão 73917 · 65ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
Thiago, servidor público civil aposentado, ajuizou ação
indenizatória em face do Estado Beta e do Instituto de Previdência
do Estado Beta (IPEBE), e de Baltazar, Presidente do Instituto,
requerendo a condenação dos réus, solidariamente, ao
pagamento de indenização a título de danos morais e materiais em
razão da demora na concessão de sua aposentadoria por tempo
de contribuição.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz determinou a exclusão de Baltazar do polo passivo da demanda, mandando citar o Estado Beta e o IPEBE.
Em tal hipótese, sabendo-se que o ato judicial não possui obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o recurso cabível para Thiago impugnar a decisão que determinou a exclusão de Baltazar, obtendo sua reforma, é apresentar:
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz determinou a exclusão de Baltazar do polo passivo da demanda, mandando citar o Estado Beta e o IPEBE.
Em tal hipótese, sabendo-se que o ato judicial não possui obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o recurso cabível para Thiago impugnar a decisão que determinou a exclusão de Baltazar, obtendo sua reforma, é apresentar:
- Aoferecimento de preliminar em sede de recurso de apelação ou contrarrazões, em razão de ser uma decisão interlocutória que não comporta impugnação em apartado.
- Brecurso de apelação, eis que a decisão que excluiu Thiago possui natureza jurídica de sentença.
- Cagravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória prevista em rol legal.
- Dembargos de declaração, por ser esse o recurso cabível em face de decisões interlocutórias com vistas a obter a reforma da decisão.
- Eagravo interno, cabendo a Thiago impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo.