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Questão 739010 · 24ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Agente Administrativo: Direitos da Nacionalidade

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  2. B
    São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  3. C
    Aos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
  4. D
    São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.

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