Questão 739010 · 24ª da prova
Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Agente Administrativo: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o
servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e
cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal.
De acordo com tais disposições, assinale a alternativa
INCORRETA.
- ASão brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- BSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- CAos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- DSão privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.