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Questão 738858 · 52ª da prova

ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Controlador Interno: Controle da administração pública

Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública · Regime jurídico administrativo
No exercício de suas atribuições, o controle interno identificou que determinadas informações foram classificadas como sigilosas sem fundamento legal, restringindo o acesso da sociedade a dados relevantes sobre a gestão pública. Considerando os princípios da publicidade, da transparência e da legalidade, conclui-se que:
  1. A
    A classificação como sigilo pode ocorrer por decisão discricionária do gestor
  2. B
    O sigilo deve prevalecer sempre que houver interesse administrativo
  3. C
    A restrição de acesso é válida, desde que não haja solicitação formal
  4. D
    A classificação indevida como sigilo compromete a transparência e deve ser revista

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