Questão 738858 · 52ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Controlador Interno: Controle da administração pública
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública · Regime jurídico administrativo
No exercício de suas atribuições, o controle
interno identificou que determinadas informações
foram classificadas como sigilosas sem fundamento
legal, restringindo o acesso da sociedade a dados
relevantes sobre a gestão pública. Considerando os
princípios da publicidade, da transparência e da
legalidade, conclui-se que:
- AA classificação como sigilo pode ocorrer por decisão discricionária do gestor
- BO sigilo deve prevalecer sempre que houver interesse administrativo
- CA restrição de acesso é válida, desde que não haja solicitação formal
- DA classificação indevida como sigilo compromete a transparência e deve ser revista