Questão 738807 · 41ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Assistente Administrativo: Controle da administração pública
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública
A Lei de Acesso à Informação estabelece
mecanismos para garantir a transparência e o
controle social, inclusive definindo
responsabilidades dos órgãos públicos quanto ao
fornecimento de informações. Assinale a alternativa
correta:
- AO fornecimento de informações públicas depende da autorização do gestor responsável.
- BA negativa de acesso à informação não precisa ser justificada.
- CO órgão público deve fornecer informação ou justificar formalmente a negativa.
- DO acesso à informação pode ser condicionado ao pagamento de taxas administrativas obrigatórias.