Questão 762337 · 97ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito Societário
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário · Sociedade Anônima
As sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá
Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima
sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores
mobiliários; elas, contudo, irão utilizar serviços de corretoras de
valores mobiliários para mediar a oferta.
Para tanto, os fundadores decidiram formalizar a constituição por meio de escritura pública, que deverá conter necessariamente:
Para tanto, os fundadores decidiram formalizar a constituição por meio de escritura pública, que deverá conter necessariamente:
- Ao prospecto, assinado pelos fundadores, no qual deverão constar, com precisão e clareza, as bases da futura companhia e os motivos que justifiquem a expectativa de bom êxito do empreendimento;
- Ba qualificação dos primeiros diretores e dos conselheiros fiscais e o prazo de duração dos respectivos mandatos;
- Ca descrição da cláusula estatutária de capital autorizado e a indicação do órgão competente para deliberar sobre o aumento do capital e a emissão de bônus de subscrição;
- Da transcrição dos recibos dos depósitos bancários, realizados pelos fundadores, da parte do capital social indicada no estatuto integralizada em dinheiro;
- Ea assinatura de todos os subscritores ou, pelo menos, de subscritores que representem mais da metade do capital social indicado no estatuto.