Questão 37340 · 108ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Federação e competências em matéria ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Federação e competências em matéria ambiental
No que se refere à responsabilidade ambiental e à repartição de competências em matéria ambiental, julgue o item subsequente, observada a jurisprudência do STJ.
A competência fiscalizatória do IBAMA em atividades licenciadas por órgãos estaduais ou municipais somente se legitima mediante comprovação prévia de omissão ou insuficiência do órgão licenciador.
- Certo
- Errado