Questão 737384 · 38ª da prova
COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Psicólogo Educacional: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo Educacional
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação · Legislação das Pessoas com Deficiência
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência ao acesso e permanência na escola, é correto afirmar que:
- A
as legislações brasileiras são falhas em assegurar o direito das pessoas com deficiência à educação, pois, em que pese o Brasil ser signatário de Convenções mundiais, tais como as realizadas em Jomtien (1990), Salamanca (1994) e Guatemala (1999), as orientações dessas Conferências não estão representadas nas legislações nacionais.
- B
a Declaração de Salamanca, da qual o Brasil é signatário, orienta a inclusão escolar dos estudantes com deficiência e, além destes, de crianças superdotadas, de rua, dos que trabalham, da população nômade, dos pertencentes às minorias linguísticas, étnicas ou culturais e de grupos marginalizados em geral.
- C
a Constituição brasileira garante às pessoas com deficiência o atendimento educacional especializado em instituições com atuação específica em educação especial. Tais instituições podem ser públicas ou privadas sem fins lucrativos.
- D
visando à integração das pessoas surdas, o Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como a segunda língua dessas pessoas, ficando a língua portuguesa como a língua principal.
- E
o Brasil falha por não ter avançado ainda na promulgação de uma política que proteja os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).