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Questão 73737 · 85ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Prescrição e Decadência

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
João era cliente regular da sociedade empresária Alfa, que comercializa eletrodomésticos. Apesar de jamais ter atrasado uma única parcela nas compras que fez em Alfa, tomou conhecimento de que o seu nome foi inscrito em um cadastro restritivo de crédito. Por tal razão, decidiu ingressar com ação indenizatória extrapatrimonial em face de Alfa.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar que o prazo prescricional a ser observado por João é de:
  1. A
    1 ano;
  2. B
    2 anos;
  3. C
    3 anos;
  4. D
    5 anos;
  5. E
    10 anos.

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